Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Aprovada reeleição presidencial na Colômbia

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

A Dimensão Jusfilosófica polissêmica da dignidade da pessoa humana

O escopo do presente é analisar a dimensão jusfilosófica e polissêmica da dignidade da pessoa humana.

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher

Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.

Petição de Vista do Inquérito Policial

Petição de Vista do Inquérito Policial.

Superior Tribunal de Justiça firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo

A tese foi registrada no sistema de repetitivos com o tema 916

Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum

Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência

Justiça suspende exibição de comercial

A empresa autora da ação alegou que a concorrente utilizou a letra S, presente em todos os seus comerciais, para enganar o consumidor, o que configuraria concorrência desleal. A letra está no nome das duas marcas, mas só no final do comercial é revelado a qual delas o produto pertence

Juiz tranca autos de processo em cofre e perde segredo

Magistrado ainda determinou que a vista dos autos pelos advogados está condicionada ao seu deferimento

Proposta prevê devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso

A legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia paga indevidamente. Essa devolução não tem restrição de idade

STF decreta fim do processo para mais dois mensaleiros

Deputado Pedro Henry e o advogado Rogério Tolentino podem ser presos

Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay

Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo